467751 Q801418
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a LO/TCDF. Servidor do serviço auxiliar do TCDF, após sentença judicial transitada em julgado em que lhe foi reconhecido o direito a determinada vantagem de caráter pessoal, passou a perceber, mensalmente, a título de remuneração, valores, em espécie, superiores aos de um conselheiro do tribunal. Nessa situação, o referido servidor não ficará restrito ao teto remuneratório do tribunal, podendo os citados valores ser acrescidos à sua remuneração, por corresponderem a vantagem de caráter pessoal.
467752 Q801417
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a LO/TCDF. Um auditor do TCDF foi convocado pelo presidente do órgão para substituir determinado conselheiro afastado do cargo em razão de licença médica, por período superior a trinta dias. Nessa situação, o auditor terá as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos do titular do cargo de conselheiro e, no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito da justiça do DF e dos territórios.
467753 Q801416
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a LO/TCDF. Determinado auditor do TCDF tomou posse no cargo em fevereiro de 2010 e, em julho de 2013, foi indiciado criminalmente por suspeita de corrupção passiva. Nessa situação, o auditor somente perderá o cargo após o trânsito em julgado de sentença judicial condenatória.
467754 Q801415
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos dispositivos da LO/TCDF, julgue os itens seguintes. A concessão de pensão por morte de servidor do governo do DF e os reajustes de seu valor, ainda que não alterem o fundamento legal do ato concessório, deverão ser apreciados pelo TCDF.
467755 Q801414
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos dispositivos da LO/TCDF, julgue os itens seguintes. Cabe ao presidente da CLDF dar posse ao presidente do TCDF.
467756 Q801413
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens acerca do regime próprio de previdência social do Distrito Federal (RPPS/DF). Os servidores ativos titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estão excluídos do RPPS/DF.
467757 Q801412
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens acerca do regime próprio de previdência social do Distrito Federal (RPPS/DF). O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF), autarquia distrital, é o único gestor do RPPS/DF.
467758 Q801411
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens com base no manual de auditoria do TCDF. Quando os trabalhos de auditoria são realizados com base em métodos estatísticos, o risco de detecção se converte em risco da amostra, que consiste na probabilidade de um erro ou irregularidade não ter sido identificado pelo auditor por não ter sido incluído na amostra.
467759 Q801410
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das contratações na área de TI, julgue os itens subsecutivos, com base na Instrução Normativa n.º 4/2010-SLTI/MPOG. A gestão de processos de TI, incluindo-se a gestão de segurança da informação, não poderá ser objeto de contratação.
467760 Q801409
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com relação à LO/TCDF, julgue os itens subsecutivos. A competência para nomear cidadão aprovado em concurso de provas e títulos para o cargo de auditor do TCDF é do próprio presidente do tribunal.