Considere as seguintes proposições:
I. Ainda quando os interesses e direitos individuais disponíveis coletivamente considerados tragam repercussão social apta a transpor as pretensões particulares, não está autorizado o Ministério Público a tutelá-los pela via coletiva.
II. O Ministério Público tem legitimidade ad causam para propor ação civil pública com a finalidade de defender interesses coletivos e individuais homogêneos dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.
III. O art. 16 da LACP encontra aplicação naquelas ações civis públicas que envolvam direitos individuais homogêneos, únicos a admitir, pelo seu caráter divisível, a possibilidade de decisões eventualmente distintas, ainda que não desejáveis, para os titulares dos direitos autônomos, embora...
O Porte de Arma de Fogo é um documento com validade de até I anos. Para se obter o Porte de Arma de Fogo, o cidadão deve dirigir-se a uma unidade de II , munido de requerimento preenchido, além de outros documentos exigidos. Deve possuir idade mínima de III anos. Deverá apresentar uma declaração por escrito da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício da atividade profissional de IV , ou de ameaça à sua integridade física. Além disso, uma comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que deverá ser atestado, respectivamente, por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado por V .
Preenchem corretamente as lacunas:
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro − CTB, considere os itens abaixo.
I. cinto de segurança, para todos os veículos automotores.
II. encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores.
III. freios ABS e AirBags para os veículos novos de fábrica desde 2008.
IV. macaco, chave de roda e triângulo para sinalização.
V. dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.
No que diz respeito aos equipamentos obrigatórios dos veículos e segundo as normas estabelecidas pelo CONTRAN, está correto o que consta APENAS em
Analise as afirmativas a seguir.
I. Arquivos de texto como cartas e ofícios podem ser digitados em softwares conhecidos como editores de texto.
II. Planilhas de cálculo utilizadas para controle interno de uma empresa podem ser construídas utilizando softwares conhecidos como Compactadores Aritméticos.
III. Desfragmentador de Disco é uma ferramenta existente em Sistemas Operacionais Windows e é utilizada para transmissão de arquivos eletrônicos para outros computadores.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
