441051 Q648922
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que tange a transformação, a fusão, a incorporação e a cisão das sociedades anônimas,
441052 Q648920
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios é
441053 Q648919
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A sociedade limitada

I. tem seu capital dividido em quotas, necessariamen te iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

II. admite regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, desde que previsto em seu contrato social.

III. pode ser administrada por pessoa que não ostente a qualidade de sócio.

IV. é dispensada da elaboração de balanço de resultado econômico desde que o seu capital social seja inferior a dois milhões de reais.

V. deve contar, obrigatoriamente, com um conselho fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em

441054 Q648916
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A sociedade empresária Guajará Marques Motores Ltda., com sede em Chupinguaia, em reunião de sócios, decide aprovar o trespasse da filial situada em Theobroma.

Para que o trespasse seja considerado eficaz em relação a terceiros, é preciso que o contrato seja averbado:

441055 Q648899
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta a respeito do direito das obrigações.
441056 Q648897
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento, considere:

I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

IV. Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, independentemente se o devedor provar ou não que em benefício dele efetivamente reverteu.

Está correto o que se afirma APENAS em

441057 Q648896
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes efeitos:

I. Subtração da responsabilidade do devedor pela conservação da coisa.

II. Obrigação do credor a ressarcir as despesas do de vedor empregadas em conservar a coisa.

III. Sujeição do credor a receber a coisa pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

Quando ocorrer mora do credor, no tocante ao devedor isento de dolo, ocorrerá os efeitos indicados em

441058 Q648887
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Humberto devia a Teobaldo a importância de dez mil reais. Entretanto, realizou o pagamento desta dívida a Petronílio. Nesta hipótese, o pagamento
441059 Q648886
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Manuel, proprietário de muitas fazendas de criação de gado, resolveu estabelecer, em favor de seu filho Joaquim, usufruto de 1000 (mil) cabeças de gado, sendo 500 (quinhentas) de gado leiteiro e 500 (quinhentas) de gado de corte. Firmou-se no ato constitutivo que o direito real se estabelecia pelo prazo de 05 (cinco) anos. Decorrido o prazo estabelecido, chegada a hora da restituição das cabeças de gado a Manuel, Joaquim constata que possuía agora 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 850 (oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte. Assim, procurou Manuel para restituir 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 500 (quinhentas) cabeças de gado de corte. Insatisfeito com a quantidade de gado que pretendia Joaquim lhe devolver, Manuel ajuíza uma ação judicial postulando ao juiz a...
441060 Q648885
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Cuidando-se de obrigação indivisível em que haja vários devedores, sendo inadimplente um deles, a cláusula penal de natureza pecuniária poderá ser exigida pelo credor: