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Q812594
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Prevendo-se uma estagnação do PIB para o ano cujo orçamento esteja sendo elaborado, foram propostas alterações na legislação de determinado tributo, que podem gerar um acréscimo de 50% na arrecadação deste. Assertiva: Sendo a estimativa de variação média da inflação de 10%, e ignorando-se outras variáveis, a previsão de aumento nominal da arrecadação do referido tributo para o exercício será de 60%.
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Q812593
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Um dos desafios do orçamento-programa é identificar os produtos finais que constituem o alvo das ações de governo: às vezes meros produtos intermediários ou de segunda linha e associados a dimensões estritamente quantitativas.
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Q812564
Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue os itens de 187 a 190. A adoção da gestão por competências na administração pública resulta, entre outros aspectos, no aprimoramento dos processos seletivos para os diversos órgãos.
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Q812563
Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue os itens de 187 a 190. As agências reguladoras constituem instrumento de intervenção estatal direta no domínio econômico, uma vez que impõem comportamentos definidos pela autoridade do Estado.
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Q812562
Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue os itens de 187 a 190. Accountability consiste no dever do cidadão de realizar o controle social da administração pública.
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Q812561
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens. O segmento da classificação funcional da despesa pública que se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado programa.
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Q812560
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens. Se determinada fundação pública mantiver seus recursos decorrentes de arrecadação de receitas próprias na conta única do Tesouro Nacional, ela poderá aplicar tais disponibilidades financeiras em aplicações a prazo fixo.
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Q812559
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens. Ainda que não esteja compatível com o plano plurianual, a emenda ao projeto de lei orçamentária que pretender consignar recursos para transferência a empresa estatal com o objetivo de financiar a construção de uma usina hidrelétrica poderá ser apresentada na Comissão Mista de Orçamento por qualquer parlamentar.
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Q812558
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens. O ingresso proveniente de outros entes da Federação, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, deve ser classificado como outras receitas correntes.
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Q812557
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.