Pelo Decreto-Lei nº 911/69, que rege a Alienação Fiduciária em Garantia, após deferida e cumprida a medida liminar de busca e apreensão, é correto afirmar:
Banca:
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)
A Política Nacional Antidrogas, introduzida pelo Decreto 4.345/2002, estabelece objetivos e diretrizes para o desenvolvimento de estratégias na prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, redução de danos sociais e à saúde, repressão ao tráfico e estudos, pesquisas e avaliações decorrentes do uso indevido de drogas. NÃO está em consonância com os seus pressupostos básicos
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com o Decreto no 5.090/2004, que regulamenta a Lei no 10.858/2004 e que institui o programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências, a organização do sistema deve garantir
A respeito de comunicação institucional e relações públicas, julgue os itens a seguir. Segundo o Decreto n.º 63.283/1968, que regulamenta a profissão de relações públicas, são, entre outras, atividades específicas de relações públicas as que dizem respeito à orientação de dirigentes de instituições públicas ou privadas na formulação de políticas de relações públicas e ao assessoramento na solução de problemas institucionais que influam na posição da entidade perante a opinião pública.
No que diz respeito a comunicação institucional e relações públicas, julgue os itens subsequentes. Segundo o Decreto n.º 63.283/1968, que regulamenta a profissão de relações públicas, entre as atividades específicas de relações públicas, estão as que dizem respeito à orientação de dirigentes de instituições públicas ou privadas na formulação de políticas de relações públicas e à promoção de maior integração da instituição na comunidade.
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Considerando o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F para as falsas.
( ) Cabe ao Ministério da Educação definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.
( ) Os recursos para o PNAES são repassados às fundações de apoio das instituições federais de ensino superior, que devem implementar as ações de assistência estudantil.
( ) As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de atuar preventivamente nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O Decreto n o 8.077/2013 regulamenta a Lei n o 6.360/1976 e explicita que, para o funcionamento de empresa sujeita ao licenciamento sanitário pelas autoridades dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, o estabelecimento
Banca:
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)
Sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.
