362391 Q708193
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está afastado para missão no exterior. À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a ausência desse servidor será de, no máximo,
362392 Q708192
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Segundo preceitua a Lei nº 8.112/90, abandono de cargo e ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato são, respectivamente, condutas passíveis das penalidades de
362393 Q708191
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Considerando as disposição previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:

I A Pensão por morte do servidor poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de quatro anos.

II O filho de qualquer condição, menor de vinte e um anos, é beneficiário da Pensão por morte do servidor.

III No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de menor remuneração.

IV Na hipótese de parto múltiplo, o valor do auxílio-natalidade será acrescido de cinquenta porcento, por nascituro.

Dentre as afirmativas, estão corretas

362394 Q708190
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Os prazos previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) serão contados
362395 Q708189
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: UFES
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, NÃO são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de
362396 Q708188
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: UFES
Sobre o servidor estudante, conforme as concessões previstas na Lei nº. 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:
362397 Q708182
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Carla Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, completará 12 (doze) meses de efetivo exercício e pretende marcar suas férias no Setor de Recursos Humanos da Universidade. De acordo com a Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que a servidora:
362398 Q708179
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que um servidor público da União tenha sido convidado para integrar, com mandato de quatro anos, um organismo internacional do qual o Brasil faz parte como membro, sediado nos Estados Unidos, e pretenda obter afastamento de seu cargo para desempenhar tal mister. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei federal no 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, tal pretensão afigura-se
362399 Q708177
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Assinale a opção incorreta, considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
362400 Q708168
Lei 8.112/90
Ano: 2017
Banca: COPESE / UFT

Considerando o estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), acerca da prescrição, analise os itens a seguir.

I. O prazo de prescrição começa a correr da data da ocorrência do fato.

II. Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

III. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

IV. Interrompido o curso da prescrição, o prazo recomeça a correr da data do ato que a interrompeu.

Assinale a alternativa CORRETA.