358941 Q745426
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade.
358942 Q745425
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.
358943 Q745422
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os itens a seguir. As defensorias públicas dos estados possuem autonomia funcional e administrativa, sendo-lhes garantida a iniciativa de suas propostas orçamentárias.
358944 Q745418
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Cada um dos itens a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora e continuou a utilizar o cartão de benefício de titularidade da falecida pelo período de dez meses. Nessa situação, Maria praticou estelionato de natureza previdenciária, classificado, em decorrência de sua conduta, como crime permanente, de acordo com o entendimento do STJ.
358945 Q745417
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Cada um dos itens a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Caio, com dezoito anos de idade, reside com seu pai, de cinquenta e oito anos de idade, e com seu tio, de sessenta e um anos de idade. Sem dinheiro para sair com os amigos, Caio subtraiu dinheiro de seu pai e, ainda, o aparelho celular do tio. Nessa situação, Caio será processado, mediante ação penal pública, por apenas um crime de furto.
358946 Q745416
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União
358947 Q745412
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado
358948 Q745411
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui
358949 Q745410
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a
358950 Q745404
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um juiz federal determinou que a União implantasse determinado direito do autor de ação judicial. A União, após ser intimada da decisão por meio do advogado da União, não cumpriu a determinação judicial.

Nessa situação, o advogado da União, atuando no exercício de suas funções,