Em um dado exercício, após a publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso, a Secretaria de Planejamento (unidade central de programação orçamentária) descentralizou créditos orçamentários para duas fundações mantidas com recursos do município (estas constituem órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento).
Esse tipo de descentralização é denominado:
Com relação às despesas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A amortização das dívidas e os respectivos juros serão classificados na categoria de despesas correntes.
( ) A compra de um imóvel pela prefeitura para a instalação de um órgão, sem aumento de capital, é considerada um investimento.
( ) Embora os gastos com inativos sejam considerados despesas de custeio, as despesas com pensionistas são consideradas transferências correntes.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:
Com relação às despesas com pessoal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O auxílio moradia está inserido no limite das despesas com pessoal, conforme o Art. 18 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fazendo parte da chamada Folha de Pagamentos.
( ) O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal, expedido nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, é anulável, podendo ser denunciado por qualquer cidadão.
( ) No atendimento aos limites da despesa com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, não serão computados os gastos relativos a incentivos à demissão voluntária.
Assinale a opção que indica a sequência...
