311461 Q740380
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, os valores éticos e sociais da família é admitida constitucionalmente como limitação legítima à liberdade de expressão.
311462 Q740379
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão é oponível mesmo a particulares, garantindo a um jornalista, por exemplo, o direito de contrariar opção editorial do veículo que integra para ver publicada opinião diversa.
311463 Q740378
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. A exigência de prévia autorização do personagem de biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito à intimidade e, por isso, não importa vulneração constitucional à liberdade de expressão.
311464 Q740377
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. A liberdade de expressão deve ser compreendida de forma ampla, contemplando a disseminação de informações, de opiniões e de críticas, ainda que por via não verbal ou escrita, como pintura, mímica e música.
311465 Q740375
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Polícia Civil do estado Ômega vem monitorando uma suposta quadrilha de distribuição de drogas sintéticas para jovens de classe média.

A partir de interceptação telefônica, uma das operações realizadas resultou na prisão de três suspeitos, na apreensão de dois mil comprimidos e de três aparelhos celulares, cujos registros de chamadas, após decisão judicial, foram analisados e levaram à expedição de dois mandados de busca e apreensão e de dois mandados de prisão.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

311466 Q740374
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João, servidor público municipal, foi informado que o novo regime jurídico da categoria (RJC), com o objetivo de prevenir atos de corrupção, dispôs que todas as comunicações telefônicas dos servidores passariam a ser gravadas e analisadas pela comissão de análise e monitoramento de ilícitos. Essa comissão, por sua vez, encaminharia peças de informação aos órgãos competentes sempre que identificasse indícios da prática de ilícitos. Considerando a necessidade de o RJC ser compatível com a sistemática constitucional, a referida prescrição normativa é
311467 Q740373
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5o, estabelece direitos e garantias fundamentais aos cidadãos residentes no Brasil. Um destes direitos é a
311468 Q740372
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde que
311469 Q740371
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito dos chamados "direitos culturais", analise as afirmativas a seguir.

I. São direitos referidos aos indivíduos considerados seres produtores de cultura, tendo a faculdade de exprimir a própria criatividade ao se manifestar culturalmente.

II. São direitos voltados a garantir o acesso aos bens culturais produzidos pela sociedade para todos os cidadãos, da forma mais democrática possível.

III. São direitos estabelecidos para permitir aos indivíduos o exercício e usufruto de uma vida digna em condições de igualdade, por meio da proteção do estado de direito.

IV. São direitos centrados na ideia da liberdade individual, concentrada na defesa das ações políticas e ci...

311470 Q740370
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Pedro ingressou no serviço público municipal estimulado pela segurança e pelos benefícios inerentes ao cargo. Um desses benefícios seria fruído após dez anos de exercício funcional. Pedro completou os dez anos de serviço, mas, no dia em que ia requerer o benefício, o regime jurídico da categoria foi alterado e o benefício foi extinto, somente sendo assegurado o direito dos servidores que já o receberam.

À luz da sistemática constitucional, Pedro: