Engenharia Civil
Fiscalização de Obras
Normas e Legislações
Ano:
2025
Banca:
CETREDE
O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município, é denominado de
Engenharia Civil
Fiscalização de Obras
Planejamento e Controle de Obras
Planejamento e Gerenciamento de Obras
Ano:
2025
Banca:
CETREDE
O agente fiscal é o funcionário efetivo do Município com atribuição para exercer a função de agente de fiscalização, verificando se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras vigentes. O Estudo de Viabilidade Técnica é a atividade que
Os Tributos Municipais correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil e podem ser divididos em três categorias. É um exemplo de taxa cobrada pelo Município:
Engenharia Civil
Planejamento e Controle de Obras
Normas e Legislações
Ano:
2025
Banca:
CETREDE
Analise as afirmativas a seguir. I. Atividade que envolve a observação, a mensuração e/ou a quantificação de dados de natureza técnica necessários à execução de serviços ou obras. II. Atividade que envolve a formulação sistemática de um conjunto de decisões devidamente integradas, expressas em objetivos e metas, e que explicita os meios disponíveis ou necessários para alcançá-los, num dado prazo.
Assinale a alternativa que classifica aos termos descritos.
O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área tenha no mínimo duas das cinco condições abordadas em seus incisos, ela é considerada como zona urbana. Uma dessas condições é
Direito Administrativo
Intervenção do estado na propriedade
Servidão administrativa
Ano:
2025
Banca:
CETREDE
O município tem competência para legislar sobre restrições à atividade de construção no seu território (que implica restrição a direito de propriedade), pois cabe a ele estabelecer as linhas do plano urbanístico municipal. O direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo, caracteriza o(a)
Direito Administrativo
Poderes da Administração
Poder de polícia
Ano:
2025
Banca:
CETREDE
A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, é denominada de
Segurança e Saúde no Trabalho
Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho
Ano:
2025
Banca:
CETREDE
As normas básicas de higiene pessoal são cruciais para a saúde individual e coletiva na sociedade. Assim, qual das seguintes práticas é considerada uma norma básica de higiene pessoal?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras e penalidades para garantir a segurança nas vias. Nesse sentido, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade prevista a todo aquele que conduzir veículo sob influência de álcool, constatado por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora?
Legislação de Trânsito
Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Ano:
2025
Banca:
CETREDE
A segurança no trânsito é uma preocupação constante, e o uso do cinto de segurança é uma das medidas obrigatórias conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Será obrigatório o uso do cinto de segurança para o I. motorista. II. passageiro dianteiro. III. passageiro traseiro.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
