Ao apreciar a legalidade do orçamento público, um auditor de contas identificou leis delegadas, decisões judiciais, medidas provisórias e resoluções do Senado Federal que versavam sobre orçamento público.

Nessa situação hipotética, o auditor deve

Antônio, Bernardo e André são participantes de um plano de benefícios. Os dois primeiros são participantes ativos. Antônio só cumprirá os requisitos exigidos para se tornar elegível ao benefício daqui a cinco anos, enquanto Bernardo já cumpriu tais requisitos, mas não requereu os benefícios na data em que se tornou elegível. André já é assistido e recebe seus benefícios mensalmente, conforme os termos do plano contratado. Os três foram informados de que a administradora do plano decidiu saldar o plano a partir do mês que vem.

A respeito das contribuições e dos benefícios que serão recebidos por cada um dos três participantes referidos nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

I Antônio não contribuirá mais e receberá um benefício proporcional ao def... Ver mais

Ainda no que se refere à situação descrita no texto 2A3-II, em relação aos participantes ativos e assistidos, no momento da retirada do patrocínio, o patrocinador e a entidade fechada de previdência complementar poderão

I manter os participantes na entidade.

II transferir os participantes para outra entidade.

III pagar à vista os fundos respectivos individualmente calculados para cada ativo ou o valor presente dos benefícios mensais para os assistidos.

Assinale a opção correta.

A respeito da reserva especial para revisão de plano (RERP) de uma entidade fechada de previdência complementar, julgue os itens a seguir.

I A RERP será a primeira a ser constituída com o saldo superavitário do plano, caso haja saldo no fim do exercício.

II A RERP deverá ser utilizada no exercício seguinte ao de sua constituição, para redução das contribuições dos participantes do plano.

III O uso da RERP para revisão do plano poderá dar-se por meio de melhoria dos benefícios.

Assinale a opção correta.