A gestão de resíduos agrícolas e agroindustriais de forma adequada traz benefícios relacionados à prevenção da poluição de cursos de água e do solo, à diminuição de foco de doenças para as lavouras e à produção de adubos orgânicos para uso agrícola. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. No processo de compostagem, a ação microbiológica é intensa e as bactérias formam o grupo mais ativo no processo inicial da compostagem e em toda fase termofílica. Açúcares e outros carboidratos tendem a ser completamente biodegradados na compostagem enquanto lipídios, celulose e hemicelulose podem ser reduzidos em 60 a 75% num período aproximado de 60 dias de compostagem.
II. A compostagem permite a redução do volume e peso do material original, algo importante cons... Ver mais

O óxido de cobre pode ser produzido de diversas maneiras e, devido às suas propriedades únicas, ele encontra aplicações em diversas áreas, tais como, indústria de cerâmica, catalisadores e semicondutores.
Um dos métodos mais comuns envolve a oxidação do metal cobre em presença de ar. São conhecidas a 298K, as seguintes entalpias e entropias a T e P constantes:


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O processo de lodos ativados é um dos mais aplicados e de maior eficiência e os componentes físicos do sistema podem ser: um tanque de aeração, um decantador secundário e um sistema de reciclo dos flocos sedimentados para o tanque de aeração.
A figura a seguir apresenta, de forma simplificada, os componentes do sistema de lodos ativados, bem como as correntes de efluente bruto e tratado, licor misto (efluente + lodo – linha de reciclo) e lodo de excesso.


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Considerando o regime jurídico constitucional e a hermenêutica do Supremo Tribunal Federal no que se relaciona ao Direito Público, avalie as seguintes assertivas:

I - São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.
II - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III - A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, baseada na teoria do risco administrativo.
IV - A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e ... Ver mais

Décio, servidor público efetivo no Município de Beta, candidatou-se e foi eleito para o cargo de Vereador no Município de Alfa.

Diante desta hipótese, assinale a alternativa CORRETA acerca do consequente funcional de Décio, à luz do regime normativo da Constituição Federal:

O Prefeito do Município de Beta consulta a Procuradoria Municipal acerca da constitucionalidade de proposta legislativa que institua distinção de alíquotas (percentuais) incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana sob adequado aproveitamento.

Diante desta hipótese e à luz do regime jurídico constitucional, é CORRETO afirmar:

Acerca do regime jurídico dos consórcios públicos instituído pela Lei Federal n.º 11.107/2005, avalie as seguintes assertivas:

I - É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
II - O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas 1 (uma) parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.
III - O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, pelo Chefe de Poder, do protocolo de intenções.
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Dentre os atos de retirada de atos administrativos, há aquele adotado “porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo Direito e outorgada pelo ato precedente, como na retirada de permissão para explorar parque de diversão em local que, diante de nova lei de zoneamento, se tornou incompatível com aquele tipo de uso ou no caso do bingo, que passou a ser, por norma superveniente, atividade proibida” (NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 13.ª edição. Barueri: Ed. Atlas, 2014, p. 178). Trata-se, especificamente, do ato de:

Paulo, gestor do Município de Alfa, determina que seja aberta licitação pública sob o critério de julgamento de técnica e preço, haja vista o influxo técnico-profissional na obra que se pretende contratar.

A Procuradoria Jurídica do Município é consultada quanto ao prazo mínimo para apresentação de propostas e lances a partir da data de divulgação do edital de licitação.

À luz do disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO dizer que tal prazo deve ser de:

Considerando a Lei n.º 8.429/92, que regula o procedimento administrativo e o processo judicial relacionados aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA: