285541 Q829993
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Configurada a violação aos dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, especificamente sobre a restauração e recuperação de ecossistema degradado, o Estado Z promove ação civil pública em face de Josemar, causador do dano. Em sua defesa judicial, Josemar não nega a degradação, mas alega o direito subjetivo de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a possibilidade de transacionar sobre o conteúdo das normas sobre restauração e recuperação. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
285542 Q829992
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Projeto eSocial, julgue os itens de 77 a 79. O eSocial visa a diminuir os custos e o tempo da área contábil de empresas na execução de quinze obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Entre elas, estão contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
285543 Q829991
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Uma das funções do RH é produzir relatórios gerenciais, alguns deles previstos em lei. O relatório que se faz ao Ministério do Trabalho e Emprego para controle de admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT, é o:
285544 Q829986
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à Política Nacional de Saúde Mental e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), julgue os próximos itens. Os centros de atenção psicossocial de álcool e outras drogas (CAPS AD), apesar de constituírem serviços abertos, não devem ser capacitados para o atendimento de emergências psiquiátricas.
285545 Q829985
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da legislação pertinente, julgue os próximos itens, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Portadores de diabetes melito do tipo 2 podem permanecer assintomáticos por um longo período, fato que torna necessárias ações de prevenção primária a fim de identificar a doença precocemente. Por isso, o Ministério da Saúde recomenda o rastreamento periódico de todos os moradores da área adscrita de uma unidade básica de saúde.
285546 Q829984
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Sistema de Informação em Saúde, julgue os itens subsequentes. O processamento e o controle dos pagamentos realizados diretamente aos prestadores de serviços do SUS são disponibilizados ao público pelo Sistema Gerencial de Informações Financeiras do SUS (SGIF/SUS).
285547 Q829983
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos a planejamento, organização e gestão dos serviços de saúde. As redes de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser organizadas por especialidade, nível de atenção, ciclo de vida ou outros critérios, desde que mantida a finalidade de melhorar a racionalidade e a eficiência dos serviços.
285548 Q829982
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos a planejamento, organização e gestão dos serviços de saúde. O projeto terapêutico singular é um protocolo criado especificamente para o planejamento e a intervenção na saúde do indivíduo.
285549 Q829981
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Política Nacional de Vigilância em Saúde contempla toda a população no território nacional, sem priorizar territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade.
285550 Q829980
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, referentes à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). A PNAN visa melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis.