283911 Q833124
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considere a hipótese em que um profissional contábil, com inscrição principal no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, tenha praticado ato destinado a fraudar rendas pública no Município de São Paulo. Considerando as normas da Resolução CFC nº 1.370/2011, a base territorial para instauração do processo administrativo de apuração da infração será:
283912 Q833123
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa correta em relação a uma das características qualitativas da informação.
283913 Q833122
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo em vista que, em sua atuação na área de saúde, o(a) assistente social é demandado a intervir em situações que envolvam direitos reprodutivos, saúde da mulher, proteção social à mulher, entre outras interfaces sociais, julgue os itens a seguir. No Brasil, não há previsão legal acerca do direito à atenção humanizada e integral na saúde pública para a mulher em abortamento fora das hipóteses legais.
283914 Q833121
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A partir do que dispõe a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue os itens de 91 a 95. Caso a carteira profissional seja extraviada, o Conselho Regional expedirá segunda via, isenta de emolumentos.
283915 Q833120
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 110 a 115. Em razão de sua condição de autarquia e por força da natureza jurídica da contribuição corporativa, os Conselhos de Fiscalização Profissional devem prestar contas e apresentar relatórios de gestão ao Tribunal de Contas da União.
283916 Q833119
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue os itens de 105 a 109. A função de membro do Conselho Federal de Química é honorífica e não assegura nenhuma espécie de remuneração, gratificação ou indenização.
283917 Q833115
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue os itens de 86 a 90. Considera‐se como completa e aperfeiçoada a inscrição do corretor de imóveis com o seu deferimento pelo Plenário do Conselho Regional.
283918 Q833114
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue os itens de 81 a 85. É vedado ao corretor de imóveis se manter em negócio que não tenha probabilidade de realizar.
283919 Q833113
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue os itens de 76 a 80. A depender da gravidade da infração, torna‐se possível a cumulação de sanções, como advertência e suspensão.
283920 Q833112
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne à Lei Estadual nº 3.196/78.

I. São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.

II. O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.

III. O Conselho de Disciplina não poderá ser aplicado às praças reformadas e da reserva remunerada.

IV. Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos do Conselho de Disciplina convocado ao âmbito da Polícia Militar.