279821 Q830430
Lei 8.112/90
Ano: 2019
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Lei 8.112/90 prevê diversas penalidades disciplinares para o servidor público, que serão aplicadas levando em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Nesse contexto normativo, assinale a alternativa que traga o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão.
279822 Q830424
Lei 8.112/90
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
As férias são um tempo de descanso essencial para que o servidor possa relaxar e manter a eficiência de seu trabalho. No que diz respeito às férias do servidor disciplinadas especificamente pela Lei n° 8.112/90, pode-se dizer que:
279823 Q830414
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

A sinalização de advertência tem por finalidade alertar os usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza. A sinalização A-30b adverte para

279824 Q830413
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A CNH expedida em meio físico é um cartão plástico do tipo substrato 100% policarbonato, em todas as camadas, de acordo com a norma ISO IEC 7816-1. Sobre a sua estrutura é correto afirmar que
279825 Q830412
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
As autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, utilizam o teste de etilômetro. Para preenchimento do campo “Valor Considerado” do auto de infração, observando as margens de erro admissíveis, é correto afirmar que o valor considerado
279826 Q830411
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Durante uma blitz foi identificada adulteração no documento de habilitação do condutor de um micro-ônibus. A natureza da infração e a medida administrativa são, respectivamente,
279827 Q830410
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Segundo o CTB, o veículo classificado, quanto à espécie, como de passageiro e, quanto à tração, de propulsão humana é o/a
279828 Q830409
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI – julgar os recursos interpostos pelos infratores. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI é uma competência do(a)
279829 Q830408
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Embora o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – e todo o arcabouço jurídico que abrange o Sistema Nacional de Trânsito seja consistente, caso ocorram situações imprevistas, a atribuição de estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito cabe ao
279830 Q830407
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue os itens seguintes.

Entre as três situações ilustradas a seguir, apenas o dispositivo utilizado na figura 1A9-V é permitido para o transporte de galões de água mineral com capacidade de até 20 litros.