Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
Atualmente, vive‐se o ápice dos direitos fundamentais de quinta geração, que trata dos direitos diante dos avanços tecnológicos, como é o caso da proteção de dados.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
O Estado não é apenas garantidor e promotor dos direitos fundamentais, mas também, em certa medida, titular desses direitos.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
A transitoriedade é a essência das ações afirmativas enquanto instrumentos de realização de igualdade material.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários.
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil.
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.
Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.
