272991 Q869417
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: AMEOSC
A Lei nº 13.019/14 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Assinale a alternativa que corresponde à definição de Projeto para a referida Lei:
272992 Q869416
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: AMEOSC
Nos termos da Lei nº 13.019/14, o órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública é denominado como:
272993 Q869415
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: AMEOSC
A Lei nº 13.019/14 dispõe que o regime jurídico de que trata esta Lei tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, destinando-se a assegurar, exceto:
272994 Q869414
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: AMEOSC
Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das obrigações do gestor das parcerias previstas na Lei nº 13.019/14:
272995 Q869413
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, traz em seu artigo 3º princípios mínimos a serem observados. Qual dos princípios abaixo não está previsto no artigo 3º da Lei 13.022/14?
272996 Q869412
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
No que pertine aos requisitos para investidura no cargo público para guarda municipal, previstos no artigo 10º da Lei Federal 13.022/2014, assinale a alternativa INCORRETA:
272997 Q869411
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
As competências específicas da guarda municipal estão previstas no artigo 5º da Lei Federal 13.022/2014, assinale a alternativa incorreta quanto à competência da Guarda Municipal elencadas no referido artigo:
272998 Q869410
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
A Lei Federal 13.022/2014 dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, a respeito da mencionada lei assinale a alternativa correta:
272999 Q869409
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: ACCESS
Com embasamento na Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A Lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final. ( ) A parte normativa compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. ( ) Os princípios são: os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens; As afirmativas são, respectivamente,
273000 Q869408
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: AMEOSC
Nos termos da Lei nº 9.394/96, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras: