A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.

A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária, de forma a garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.

Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.

Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

?A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como receita de aluguéis.

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA. 

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA. 

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.

Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

A respeito de ética na administração pública, julgue o item a seguir. Desde a Constituição Federal de 1988, o regime democrático confere ao cidadão ferramentas como o voto e a participação direta na elaboração do orçamento público e nos conselhos de políticas públicas, destinadas a prever e a regular situações em que a conduta do agente público possa ofender o sistema de valores da administração pública.

Em 31/12/2018, a sociedade empresária, após elaboração e fechamento das Demonstrações Contábeis, apurou Lucros a Distribuir no valor total de R$ 240.000,00. De forma a cumprir e observar as determinações da legislação societária em vigor a partir da Lei nº 11.638/2007 e as previsões do estatuto, esse lucro obtido será distribuído da seguinte forma: Reserva Legal, 5% do lucro auferido; 30% para Reservas de Lucros a Realizar; 30% para Reserva Estatutária; 30% para Reservas para Contingências e o saldo final será oferecido aos acionistas a título de Dividendos a Distribuir. Considerando que todos os saldos anteriores eram inexistentes, não existindo saldos a serem revertidos, o lançamento contábil que melhor registra essa operação é:

“Os registros contábeis das operações ocorridas em uma entidade geram modificações nos grupos de contas do Patrimônio.” Considerando a afirmativa, analise as alternativas a seguir.
I. O pagamento de R$ 5.500,00 a Fornecedores, sendo R$ 5.000,00 referentes ao valor da dívida e R$ 500,00 por atraso no pagamento, diminui o Ativo em R$ 5.500,00; diminui o Passivo em R$ 5.000,00; diminui o Patrimônio Líquido em R$ 500,00.
II. O recebimento de R$ 8.000,00 de Clientes referente à venda de mercadorias efetuada no mês anterior, aumenta o Ativo em R$ 8.000,00; diminui o Ativo em R$ 8.000,00; aumenta o Patrimônio Líquido em R$ 8.000,00.
III. A integralização do Capital Social pelos sócios no valor de R$ 100.000,00, sendo R$ 60.000,00 em Imóveis e R$ 40.000,00 em moeda corrente, aumen... Ver mais