254841 Q888439
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Art. 12 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, qual critério para serem aceitas as inscrições de candidatos?
254842 Q888438
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo o Art. 45 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o __________ é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratificada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
254843 Q888437
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
O Art. 1º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé estabelece que o Serviço Público Centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes Quadros:
I. Extra Quadro das Funções Especializadas e Terceirizadas. II. Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo. III. Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Quais estão corretas?
254844 Q888436
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a graduação de retribuição pecuniária, constituindo a linha de promoção, denomina-se:
254845 Q888435
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
O Art. 134 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que será considerada(o) ____________, o atraso, a saída antecipada, a saída momentânea no meio do turno do servidor ao trabalho ou ainda o não comparecimento a um turno de trabalho inteiro quando o expediente for realizado em dois turnos, no dia determinado para o expediente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
254846 Q888434
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com as disposições do Art. 137 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, será concedida ao servidor a Gratificação:
I. Pela prestação de serviço extraordinário. II. Pela execução ou colaboração em trabalhos fora das obrigações normais do cargo. III. Pelo exercício do encargo de membro de banca ou comissão de concurso, ou seu auxiliar, ou por participação em órgãos de deliberação coletiva.
Quais estão corretas?
254847 Q888433
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a pena disciplinar de demissão simples implica na(no):
254848 Q888432
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos diretamente pelo povo e compõem o Poder Executivo Municipal. II. O Balneário de Mariluz é a sede do Município. III. A bandeira e o brasão são símbolos municipais.
Quais estão corretas?
254849 Q888431
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas ao funcionamento da Câmara Municipal, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) A Câmara Municipal, independentemente de convocação, reunir-se-á na sede do Município para funcionar em caráter ordinário, em um primeiro período, de primeiro de março até trinta de junho. ( ) A Câmara Municipal, independentemente de convocação, reunir-se-á na sede do Município para funcionar em caráter ordinário, em um segundo período, de primeiro de agosto até trinta e um de dezembro. ( ) A Câmara Municipal poderá ser convocada para reuniões extraordinárias, unicamente, pelo seu Presidente e, durante o recesso, apenas pela Comissão Representativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de c...
254850 Q888430
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com as disposições do Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os _______________ são auxiliares diretos do Prefeito, sendo de sua livre nomeação e exoneração devendo eles satisfazerem as condições de elegibilidade dos membros da Câmara, estando sujeito as mesmas incompatibilizações e proibições e serem maiores de _______________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.