São linhas de ação da política de atendimento:
I. Políticas sociais básicas.
II. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
III. Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.
Quais estão corretas?
Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:
I. Deficiência.
II. Transtornos globais do desenvolvimento.
III. Altas habilidades ou superdotação.
Quais estão corretas?
De acordo com a LDBEN, a União apoiará, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:
I. Fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena.
II. Manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas.
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