O processo de avaliação de política e programas sociais pode se constituir como um instrumento de conquista de direitos sociais e um dos pontos de sua força se encontra na capacidade de publicizar as informações. Nesta linha, suas principais características são:
I - Forma de pesquisa social aplicada, sendo, portanto, uma atividade sistemática, planejada e dirigida.
II - Identifica, obtém e propicia informações válidas e confiáveis suficientes e relevantes para fundamentar um juízo sobre o mérito ou valor de um programa ou atividade específica.
III - Serve de base para tomada de decisão racional sobre o desenvolvimento de programas ou ações.
Nos espaços sócio-ocupacionais, o Assistente Social é portador de um projeto profissional enraizado no processo histórico e apoiado em valores radicalmente humanos. Nessa linha, o seu trabalho, deverá ser pautado por:
Trata-se de exposição e manifestação sucinta, enfocando-se objetivamente a questão ou situação social analisada e os objetivos do trabalho solicitada e apresentado; a analise da situação referenciadas em fundamentos teóricos, éticos e técnicos inerentes ao Serviço Social. Portanto, com base em um estudo rigoroso e fundamentado e uma finalização, de caráter conclusivo ou indicativo (CFESS, 2003, p. 61). A citação acima fala de qual instrumental técnico?
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, individual, intransferível, não vitalício e financiado com recursos da seguridade social alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FREITAS, 2010). No que concerne à fala do autor, a revisão do Benefício de Prestação Continuada, acontece há cada:
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para a adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Em tais casos, serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de _____, contados a partir do acolhimento.
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ano:
2020
Banca:
AMEOSC
A Lei nº 13.146/15 prevê que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Nos termos da referida Lei, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas diversas medidas. Assinale a única alternativa que não corresponde a uma dessas medidas: