Analise as afirmativas a seguir:

I. Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, mesmo quando é possível fazê-lo sem risco pessoal, ou recusar a assistência à sua saúde, sem justa causa, é uma atitude sujeita à pena de multa ou prestação de serviços comunitários. Se da omissão resulta uma lesão corporal de natureza grave ao idoso, a multa é aumentada em 1/3 (um terço), conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 2003, em seu artigo 97.

II. Apropriar-se de bens, de proventos, da pensão ou de qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade, é uma atitude sujeita à pena de reclusão de 1 (um) a ... Ver mais

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I. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa, recusar, retardar ou dificultar o atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa, conforme disposto na Lei nº 10.741, de 2003, em seu artigo 100.

II. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, são ações que, à luz do artigo 99 do Estatuto do Idoso, estão sujeitas à pena de detenção de 2 (... Ver mais

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I. À luz do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

II. O artigo 88 da Lei nº 13.146, de 2015, determina que praticar, induzir ou incitar a discriminação de uma pessoa em razão de sua deficiência é uma ação sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. Ainda de acordo com essa le... Ver mais

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I. O romance realista foi exaustivamente cultivado no Brasil por Machado de Assis. Trata-se de uma narrativa mais preocupada com a análise psicológica, fazendo a crítica à sociedade a partir do comportamento de determinados personagens. Por exemplo, os cinco romances da fase realista de Machado de Assis apresentam nomes próprios em seus títulos (“Brás Cubas”; “Quincas Borba”; “Dom Casmurro”, “Esaú e Jacó”; e “Aires”). Isso revela uma clara preocupação com o indivíduo.

II. Embora o Barroco brasileiro seja datado de 1768, com a fundação da Arcádia Ultramarina e a publicação do livro “Obras”, de Cláudio Manuel da Costa, o movimento ganha corpo a partir de 1724, com a fundação da Academia Brasílica dos Esquecidos. Esse fato assinala a decad... Ver mais

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I. Ao mesmo tempo em que se procura o moderno, o original e o polêmico, o nacionalismo dos escritores árcades se manifesta em suas múltiplas facetas: uma volta às origens, à pesquisa das fontes quinhentistas, à procura de uma língua brasileira (a língua falada pelo povo nas ruas), uma volta às paródias, numa tentativa de repensar a história e a literatura brasileiras, e à valorização do índio verdadeiramente brasileiro.

II. A poesia parnasiana preocupa-se com a forma e a objetividade, com seus sonetos alexandrinos perfeitos. Olavo Bilac, Raimundo Correia e Alberto de Oliveira formam a trindade parnasiana. O Parnasianismo é a manifestação poética do Realismo, dizem alguns estudiosos da literatura brasileira, embora ideologicamente não ma... Ver mais

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I. O Barroco foi uma escola profundamente intimista. A prosa, tanto nos romances como nos contos, aprofunda a tendência já trilhada por alguns autores das décadas anteriores no Brasil, em busca de uma literatura intimista, de sondagem psicológica, introspectiva, com destaque para as crônicas urbanas nas misteriosas cidades de um país recémdescoberto: o Brasil.

II. O período de 1922 a 1930 é o mais radical do movimento modernista no Brasil, justamente em consequência da necessidade de definições e do redescobrimento da cultura da Antiguidade Clássica. Daí o caráter anárquico desta primeira fase modernista e seu forte sentido saudosista, com claras referências às culturas grega e romana, aos deuses do Olimpo e aos heróis da história antig... Ver mais

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I. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município e colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, conforme determina o artigo 5º da Lei Federal nº 13.022, de 2014.

II. Desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade, é um crime ao qual aplica-se a pena de reclusão de seis a doze anos ou multa, conforme previsto no artigo 102 da Lei nº 10.741, de 2003.

III. Discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias ou aos meios... Ver mais

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I. O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas busca, entre outros objetivos, viabilizar a ampla participação social na formulação, na implementação e na avaliação das políticas sobre drogas; assim como priorizar os programas, as ações, as atividades e os projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com as famílias para a prevenção do uso de drogas, conforme previsto no artigo 8º-D, II e III, da Lei Federal nº 11.343, de 2006.

II. Consideram-se barreiras, à luz da Lei Federal nº 13.146, de 2015, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de exp... Ver mais

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I. Na mesma pena aplicada ao crime de discriminar pessoa idosa, incorre quem desdenhar, reverenciar, apadrinhar ou discriminar o idoso, por qualquer motivo, conforme dispõe o artigo 96, § 1º, da Lei nº 10.741, de 2003.

II. Um dos objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas é promover a interdisciplinaridade e a integração dos programas, das ações, das atividades e dos projetos dos órgãos e entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, a atenção e a reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas, conforme previsto no artigo 8º-D, da Lei Federal nº 11.343, de 2006.

III. En... Ver mais

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I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de uma relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade; que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; conforme previsto no artigo 7º, III, da Lei Maria da Penha.

II. A União, no Distrito Federal e nos territórios, e os estados podem criar juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, ... Ver mais