Acerca da ética na função pública, julgue o item.
A moralidade, como princípio constitucional implícito, conduz ao entendimento de que o ato administrativo não deve ser apenas legal, mas consentâneo com a moral pública e o interesse coletivo.
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
A ausência ou a incorreção de declaração patrimonial de agente público, por ocasião da assunção de cargo, exige, para enquadramento como improbidade, que os bens faltantes possuam alguma origem ilícita ou, ao menos, duvidosa.
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Os atos de improbidade que atentam contra princípios da Administração Pública estão dispostos, a bem do princípio da tipicidade, em rol legal taxativo.
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
O bloqueio cautelar de bens, em razão de possível prática de ato de improbidade, está submetido à cláusula de reserva jurisdicional, demandando, por isso, decisão judicial.
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
É admitido, em sede de improbidade, acordo de não persecução cível.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue os item.
A exemplo do Poder Judiciário, a Administração somente poderá dar início a processo administrativo mediante provocação do interessado.
Características marcantes do mundo atual são as mudanças, rápidas e profundas, que alteram a vida no Planeta. São transformações econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais que não encontram paralelo no passado. Considerando esse cenário, com seus aspectos positivos e negativos, e a realidade brasileira atual, julgue o item.
Em 2020, uma pandemia, cientificamente chamada de “gripe asiática”, atingiu proporções alarmantes, com milhares de infectados em algumas regiões.
Características marcantes do mundo atual são as mudanças, rápidas e profundas, que alteram a vida no Planeta. São transformações econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais que não encontram paralelo no passado. Considerando esse cenário, com seus aspectos positivos e negativos, e a realidade brasileira atual, julgue o item.
O desenvolvimento científico e sua aplicação, por meio da tecnologia, são essenciais para o desenvolvimento da economia globalizada dos dias atuais.
Características marcantes do mundo atual são as mudanças, rápidas e profundas, que alteram a vida no Planeta. São transformações econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais que não encontram paralelo no passado. Considerando esse cenário, com seus aspectos positivos e negativos, e a realidade brasileira atual, julgue o item.
Sob a vigência da Constituição de 1988, o Brasil tem eleições a cada dois anos; em 2020, foi a vez das eleições presidenciais.
Características marcantes do mundo atual são as mudanças, rápidas e profundas, que alteram a vida no Planeta. São transformações econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais que não encontram paralelo no passado. Considerando esse cenário, com seus aspectos positivos e negativos, e a realidade brasileira atual, julgue o item.
Na estrutura político-administrativa vigente no Brasil, os municípios possuem um Poder Executivo, exercido pelo vereador, mas inexiste Poder Legislativo.
