Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
Orçamento Público em AFO
Ano:
2022
Banca:
Avança SP
Os Atos Administrativos enquadram-se na categoria dos atos jurídicos, e são manifestações unilaterais de vontade da administração pública ou de quem lhe faça as vezes. Nessa seara, a nomeação de membro do Poder Judiciário condicionada à aprovação do Poder Legislativo é um exemplo de ato:
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Orçamento Público em AFO
Ano:
2022
Banca:
Avança SP
Acerca da composição e estrutura organizacional da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e com base na Lei Complementar Municipal nº 88/2012, assinale a alternativa INCORRETA:
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
Orçamento Público em AFO
Ano:
2022
Banca:
Avança SP
Com base na Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Compete privativamente à Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP fixar os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores. ( ) O subsídio mensal dos Vereadores não poderá ultrapassar quarenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. ) A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta e quatro por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará o seguinte:
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Transparência, Controle e Fiscalização
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Analise as assertivas a seguir sobre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto ao controle interno no âmbito de cada Município:
I. Cabe ao sistema de controle interno do Município, assim como ao Poder Legislativo, fiscalizar o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. II. Em caso de inexistência de contador responsável pelas demonstrações contábeis do Município, tal encargo será atribuído ao responsável pelo sistema de controle interno. III. O Relatório de Gestão Fiscal emitido ao final de cada quadrimestre deve conter, entre outras, a assinatura da autoridade responsável pelo controle interno.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Programação Orçamentária e Financeira
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Uma das demonstrações contábeis obrigatórias das entidades do setor público (artigo 102 da Lei nº 4.320/1964) é o Balanço Orçamentário. Está correto afirmar que essa demonstração contábil, entre outras informações, evidencia:
Administração Pública
Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública
Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Ano:
2022
Banca:
CONSULPLAN
Nos moldes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, instituído pela Lei nº 5.810/1994, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.
Administração Pública
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)
Ano:
2022
Banca:
CONSULPLAN
Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a declaração expressa de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da administração pública estadual, federal ou municipal, para fins de verificação de acúmulo de cargos dar-se-á:
Administração Pública
Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública
Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Ano:
2022
Banca:
CONSULPLAN
Os conteúdos referentes à história da população negra no Estado do Pará e no Brasil serão ministrados no âmbito de currículos escolares, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político, cultural e ambiental do País. Nos termos da Lei nº 9.341/2021, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Estado do Pará é obrigatório, apenas, nos estabelecimentos de:
Administração Pública
Estrutura Organizacional na Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
CONSULPLAN
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura organizacional classifica-se em órgãos de administração, execução e auxiliares. Assinale a assertiva que correlaciona, corretamente, o órgão, sua classificação e uma de suas competências.
