Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
Se, em dado exercício, o projeto de lei orçamentaria anual encaminhado ao Congresso Nacional contiver dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares, tal dispositivo violará o princípio constitucional da exclusividade.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
Orçamento público é um conceito em evolução, tendo passado de ferramenta de controle político sobre o Poder Executivo para instrumento de administração pública.
Julgue o seguinte item, pertinentes ao orçamento público no Brasil.
Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária anual deve publicar a avaliação financeira e atuarial do regime geral de previdência social e do regime próprio dos servidores civis e militares.
Julgue o seguinte item, pertinentes ao orçamento público no Brasil.
Aprovado sempre no segundo ano de cada mandato presidencial, o plano plurianual tem vigência por quatro anos.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
O estágio de liquidação da despesa corresponde ao momento de satisfazer financeiramente a obrigação assumida pelo ente público.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
A classificação da receita pública por fonte/destinação de recursos tem como objetivo garantir que determinadas receitas sejam direcionadas às atividades para as quais haviam sido previstas, nos termos da lei.
