233721 Q962060
Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability Accountability e transparência na Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de transparência da administração pública, controle social e cidadania e accountability, julgue o item subsequente.

Entre os principais instrumentos de promoção da transparência fiscal na administração pública, destacam-se: prestações de contas; relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal; e audiências públicas. 
233722 Q962059
Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência Transparência Eletrônica
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de transparência da administração pública, controle social e cidadania e accountability, julgue o item subsequente.

O governo eletrônico, com informações e serviços prestados pela Internet e por outros meios de comunicação, deve abranger linhas de ação voltadas ao cidadão, além de eficiência organizacional interna, cooperação governamental e gestão do conhecimento institucional.
233723 Q962058
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Adicionais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Os créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com dotação orçamentária existente e são constituídos para despesas urgentes e previsíveis. 
233724 Q962057
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

O excesso de recursos financeiros advindos de arrecadação poderá ser aplicado em programa de governo não previsto na lei orçamentária anual, mesmo sem que haja autorização legislativa para tal.
233725 Q962056
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Programação Orçamentária e Financeira Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Destaques são descentralizações externas que ocorrem entre unidades de órgãos distintos. 
233726 Q962055
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Programação Orçamentária e Financeira Conta Única do Tesouro Nacional
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Entes governamentais podem realizar repasses de recursos públicos a entidades privadas. Exemplo dessa prerrogativa, o Tesouro Nacional pode realizar operação de redesconto, a qual, por sua vez, demanda lei específica, independentemente do prazo que for concedido ao ente privado para liquidação.
233727 Q962054
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

As despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas advêm de uma despesa extra-orçamentária e a sua inscrição constitui receita orçamentária.
233728 Q962053
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir. 

As políticas públicas são elaboradas e implementadas com diversas finalidades, entre as quais se incluem a de promover mudanças socioeconômicas, a de manter o estado democrático de direito e a de promover a justiça social. 
233729 Q962052
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas Processo de formulação e desenvolvimento de políticas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir. 

Embora exista um conjunto de políticas públicas obrigatórias estabelecidas na Carta Magna de 1988, atualmente, um dos critérios importantes de priorização das políticas públicas é o da racionalidade, embasado na visão econômica de produção e desenvolvimento. 
233730 Q962051
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas Processo de formulação e desenvolvimento de políticas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir. 

As prioridades de formulação e desenvolvimento das políticas públicas são decididas administrativamente pelo presidente da República.