Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Na concepção do orçamento-programa, a meta é a quantificação, a curto, médio e longo prazo, do objetivo, e este especifica um propósito, dentro de uma função.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O ciclo orçamentário corresponde ao exercício financeiro, no Brasil, que coincide com o ano-calendário, obedecendo ao princípio da anualidade.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Na tramitação do projeto de lei orçamentária, no Congresso Nacional, podem ser apresentadas emendas à receita, com a finalidade de alterar a sua estimativa. Se decorrerem de renúncia de receita, a aprovação estará condicionada à anulação de despesas ou ao acréscimo de outra receita.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As emendas individuais têm como limite 1,2% da receita corrente no último orçamento aprovado, e sua execução é obrigatória no limite de 1,2% da receita corrente contida na proposta em apreciação.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Considera-se como execução equitativa da programação orçamentária de caráter obrigatório, a que observe critérios objetivos e imparciais e que atenda, de forma igualitária, a proporcionalidade partidária e a proveniência regional dos parlamentares.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A vedação à realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de amortização de empréstimos é uma regra preventiva, com vistas a que o órgão ou a entidade não aumente o principal de suas obrigações.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Entre as despesas que poderão ser executadas independentemente da aprovação e da publicação da lei orçamentária de 2022, mencionam-se as custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O plano plurianual vigente abrange o período 2020-2023. Cada programa é um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias. Cada ação orçamentária, exceto as padronizadas, está vinculada a apenas um programa.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As transferências de recursos entre diferentes esferas da Administração não têm nenhuma vinculação, pois são de caráter unilateral e, portanto, têm a destinação que lhes atribuir a entidade beneficiária.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Com relação ao princípio da competência no Setor Público, é correto afirmar que o fato gerador da despesa só se materializa com a liquidação, quando o registro orçamentário resultante do empenho será complementado pelo financeiro e pelo surgimento efetivo de um passivo.
