A falta de Projeto aprovado e documentos exigidos no local da obra irá acarretar sobre o construtor em uma multa de quantas Unidade Fiscal de Referência Municipal?
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua descrição, de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente: Lei Federal nº 6.938/1981. Primeira coluna: termo 1-Órgão superior. 2-Órgãos Locais. 3-Órgãos Seccionais. Segunda coluna: descrição ( )Os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições. ( )Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. ( )O Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os re...
Tomando como base o Código de Obras de Guarujá do Sul/SC em obras que estão sendo executadas próximas a hospitais e asilos é proibido executar trabalhos que produzam ruídos durante qual intervalo de tempo?
Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC o licenciamento para início da construção, exceto em casos especiais como por exemplo ações judiciais, terá validade de:
