O custeio dos planos de benefícios será de responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive os assistidos.

Assim sendo, de acordo com a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001,

As práticas contábeis aplicáveis na elaboração e na apresentação das demonstrações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar não requerem a adoção plena das Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Em relação à sua regulação e supervisão, as entidades fechadas de previdência complementar são reguladas pelo

Com relação à receita e à despesa pública, considerando os preceitos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), é incorreto afirmar:

Assinale a alternativa que não diz respeito ao controle da execução orçamentária, ao controle interno e ao controle externo na administração pública, com base nos preceitos da Lei nº 4.320/1964.

Sobre o conteúdo e a forma da proposta orçamentária, tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(???) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta e a despesa prevista para o exercício seguinte a que se refere à proposta devem constar das tabelas explicativas que compõem a proposta orçamentária.
(???) A proposta orçamentária deve conter projetos dos programas correntes de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo dos bens e serviços a pagar, acompanhadas de justificativa econômica.
(???) Um projeto de lei de orçamento deve compor a proposta orçamentária. Deve constar dessa proposta, para cada unidade administrativa, descrição... Ver mais

O município Lua Nova de Minas observou a existência de despesas previstas no orçamento insuficientemente dotadas paro o ano de 2022. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que: 

Com relação ao tema receita corrente e receita de capital, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas:

( ) As receitas correntes são de serviços provenientes de outras pessoas de Direito Público ou Privado, quando destinadas a atender despesas correntes.

( ) As receitas de capital são decorrentes do superávit do orçamento corrente.

( ) Os exemplos de receitas correntes são: tributárias, patrimonial e de amortização de empréstimos concedidos.

( ) As receitas correntes correspondem a fatos modificativos aumentati... Ver mais

O município de Chão de Dentro apresentou as seguintes informações relativas às receitas e despesas realizadas no exercício de 2021:

Considerando apenas as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O saldo de receitas de capital é R$ 1.760.000,00.

( ) O total de despesas correntes é R$ 10.160.000,00.

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Considerando o que dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre os procedimentos que a entidade deve aplicar para determinar se o ativo é objeto de redução ao valor recuperável, é CORRETO afirmar:

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe os instrumentos da coluna X com suas respectivas características constantes na coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Relatório de gestão fiscal (RGF) 

( 2 ) Relatório resumido da execução orçamentária (RREO)

Coluna Y

( ) É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação da inscrição em restos a pagar com as disponibilidades de caixa. 

( ) É emitido... Ver mais