Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Fases e Processo Licitatório
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases: 1. De habilitação. 2. De julgamento. 3. De divulgação do edital de licitação. 4. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso. 5. Preparatória. 6. De homologação. 7. Recursal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases do processo de licitação:
Direito Administrativo
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
São atividades não passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999: 1. As operações destinadas a microcrédito realizadas com instituições financeiras na forma de recebimento de repasses, venda de operações realizadas ou atuação como mandatárias. 2. As instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais. 3. Experimentações não lucrativas, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito. 4. Promoções do voluntariado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Inexigibilidade de licitação
Ano:
2022
Banca:
UNIOESTE
O farmacêutico aprovado neste concurso vai trabalhar diretamente com o setor de licitação para aquisição de medicamentos do município. Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a esse processo.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Regime jurídico administrativo
+
2
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Os princípios são de suma importância, por nortear as decisões da administração pública no Brasil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração pública:
Os Princípios Constitucionais da Administração Pública, são regras que surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas – o art. 37 da Constituição Federal traz os 05 (cinco), princípios mínimos que a Administração (direta, indireta) devem obedecer, além destes há inúmeros outros.
Sobre os princípios constitucionais, é INCORRETO o que se afirma em:
Direito Administrativo
Regime jurídico administrativo
Conceito de administração pública
Ano:
2022
Banca:
INEP BRASIL
“A Administração Pública pode ser definida como o conjunto harmônico formado por entidades, órgãos e agentes públicos, destinados a exercer as atividades inerentes ao Estado e aos seus fins”. Partindo dessa premissa, é INCORRETO afirmar que:
Direito Administrativo
Regime jurídico administrativo
Conceito de administração pública
Ano:
2022
Banca:
INEP BRASIL
Sobre os conceitos que envolvem a Administração Pública, julgue as assertivas a seguir: I Em sentido formal, a administração pública é o conjunto de órgãos instituídos para concepção dos objetivos do Governo. II Em sentido material, a administração pública é o desempenho perene e sistemático, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. III Em acepção operacional, a administração pública é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. É CORRETO o que se afirma:
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Órgãos Públicos
Ano:
2022
Banca:
INEP BRASIL
Os Órgãos Públicos, são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada a pessoa jurídica a que pertence (Hely Lopes Meirelles). São características dos Órgãos Públicos, EXCETO:
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Suponha que o Prefeito Municipal de Taquari tenha autorizado a compra de um grande equipamento para o Município, avaliado em aproximadamente R$ 2.000.000,00. Apesar do alto valor, trata-se de bem cujo padrão de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações de mercado. De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), em relação à modalidade de licitação a ser adotada pela Administração no hipotético caso, é correto afirmar que:
