211231 Q984550
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Em relação a desapropriação, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm
I.Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
II.O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe oferta de indenização.
III.Não ficam subrogados no preço os ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.
IV.Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

É CORRETO o que se afirma em: 
211232 Q984549
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Para os fins da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa onde conste corretamente o conceito de contrato:
211233 Q984548
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Princípios das Licitações
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Nas palavras da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos abaixo descritos, estando incorreto o da alternativa:
211234 Q984547
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares + 1
Ano: 2022
Banca: Avança SP
De acordo com a Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, é dito que quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere a Lei em referência, por prazo determinado, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Assinale o pra...
211235 Q984546
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: Avança SP

Com base nas normas de direito administrativo em vigor, marque a alternativa que corresponda ao conceito abaixo transcrito: 

"refere-se à extinção decorrente da inexecução total ou parcial do contrato de concessão."

211236 Q984545
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: Avança SP
A autoexecutoriedade dos atos administrativos possui como característica:
211237 Q984544
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Princípios das Licitações
Ano: 2022
Banca: Avança SP
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os seguintes princípios básicos, EXCETO:
211238 Q984543
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Considerando as espécies de atos administrativos, são denominados ordinatórios, EXCETO:
211239 Q984542
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Princípios das Licitações
Ano: 2022
Banca: Avança SP

Nos termos da Lei 8.666/93, marque a alternativa que complete corretamente a seguinte assertiva:


“As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de ____________________________ sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.” 

211240 Q984541
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Nos moldes da legislação em vigor, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes modalidades, EXCETO: