Questões de Concurso - Estude Grátis

211201 Q984580

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que essa indicação seja formalmente justificada, em decorrência da necessidade de padronização do objeto.

211202 Q984579

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 2

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar um edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até vinte dias úteis antes da data de abertura do certame.

211203 Q984578

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 + 1

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

A declaração de nulidade do contrato administrativo dispensará análise prévia do interesse público envolvido e operará retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituindo os já produzidos.

211204 Q984577

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 + 1

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e a legislação aplicável, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

211205 Q984576

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

Ao longo de toda a execução do contrato, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência, para reabilitados da Previdência Social ou para aprendizes, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.

211206 Q984575

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 + 1

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representá-lo na execução do contrato.

211207 Q984574

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância

Ano: 2022

Banca: UFPel-CES

Segundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Neste contexto, a referida lei estabelece que

A a posse não poderá dar-se mediante procuração específica. B é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. C a posse em cargo público não depende de prévia inspeção médica oficial, em razão do princípio da isonomia. D a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. E a posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento.

211208 Q984573

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância

Ano: 2022

Banca: UFPel-CES

A Lei nº 8.112/90 prevê as formas de provimento de cargo público dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
A respeito da recondução, assinale a alternativa que corresponde ao seu conceito:

A É a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder. B É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. C É o retorno à atividade de servidor aposentado. D É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo decorrer da reintegração do anterior ocupante. E É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

211209 Q984572

Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Ano: 2022

Banca: UFPel-CES

A Lei Federal nº 9.784/1999, que regulou o processo administrativo em âmbito federal, em seu art. 2º, determina que a Administração Pública obedecerá, dentre outros princípios:

A da formalidade. B da retroatividade da lei. C da gestão integrada. D da proporcionalidade. E do interesse privado.

211210 Q984571

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Ano: 2022

Banca: UFRJ

Determinado servidor estável da UFRJ foi aprovado e nomeado em outro concurso público. Após entrar em exercício no novo cargo, cumpriu o período do estágio probatório, mas não foi considerado aprovado. Nesse caso, o referido servidor será:

A exonerado do cargo atual e demitido do cargo anterior. B demitido do cargo atual e reconduzido ao cargo anterior. C exonerado do cargo atual e reaproveitado em outro cargo. D demitido do cargo atual e aposentado. E exonerado do cargo atual e reconduzido ao cargo anterior.