211171 Q984610
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.


Ao desempenhar o poder regulamentar, a Administração não exerce função normativa, malgrado acabe por expedir normas de caráter geral e com grau de abstração e impessoalidade.

211172 Q984609
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.


A formalização do poder regulamentar se processa, exclusivamente, por leis complementares.

211173 Q984608
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.


O poder regulamentar é subjacente à lei, mas não pressupõe a existência dela.

211174 Q984607
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
As opções a seguir apresentam entidades que fazem parte da Administração Indireta, à exceção de uma. Assinale-a. 
211175 Q984606
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública Regime jurídico administrativo + 2
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Acerca da descentralização e da desconcentração, assinale a afirmativa incorreta.
211176 Q984605
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade-fim é de interesse público.
O fragmento acima se refere às
211177 Q984604
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
É o poder pelo qual os Chefes do Executivo expedem decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.
O fragmento acima se refere ao poder
211178 Q984603
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.
211179 Q984602
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Previstos no Art. 37 da Constituição da República, aos quatro princípios constitucionais originais da Administração Pública se somou mais um, introduzido por emenda constitucional. Esse princípio é o da
211180 Q984601
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Em relação aos atos administrativos, somente podem ser discricionários os requisitos de