206161 Q989620
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2022
Banca: IBADE
O Brasil, em suas relações com outros países, é norteado, entre outras, pelas normas expressas pela Constituição Federal de 1988, em especial pelos seus princípios. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais que regem o Brasil em suas relações internacionais:
206162 Q989619
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II – Construir uma sociedade livre, justa e solidária. III – Dignidade da pessoa humana.
Em conformidade com o texto constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar que, entre as assertivas apresentadas, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil o indicado na alternativa:
206163 Q989618
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Privacidade
Ano: 2022
Banca: IBADE
À luz da Constituição Federal de 1988, tratando dos direitos e deveres individuais e coletivos das pessoas regidas pela Constituição, é INCORRETO afirmar ser inviolável: 
206164 Q989617
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: IBADE
À luz dos direitos e garantias fundamentais, previstos pela Carta Magna, Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
206165 Q989616
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Igualdade
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – De comunicação.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de diversos direitos. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que são atividades de livre expressão, independentemente de censura ou licença.
206166 Q989615
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Funções Típicas e Atípicas
Ano: 2022
Banca: IBADE
Sobre a organização dos Poderes, expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o Congresso Nacional terá a competência de autorizar o Vice-Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência exceder a: 
206167 Q989614
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Câmara dos Deputados + 2
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Câmara dos Deputados poderá autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República, desde que pela proporção mínima de seus membros de:
206168 Q989613
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A Constituição Federal de 1988 define, expressamente, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser hipótese em que o servidor estável poderá perder o cargo.
206169 Q989612
Direito Financeiro A Despesa Pública Despesas com a seguridade social
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Um ente da federação elaborou o seu orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Esse orçamento da seguridade social está compreendido na lei:
206170 Q989611
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.