Direito Constitucional
Processo legislativo
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Em algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos. Assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional sobre a matéria.
Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano:
2022
Banca:
FGV
A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, presente tanto no âmbito da União como dos Estados-membros da Federação e do Distrito Federal. Acerca dessa instituição e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Ano:
2022
Banca:
FGV
Maria, servidora pública estadual com remuneração de 15 mil reais, necessita averbar seu tempo de contribuição na iniciativa privada junto ao órgão estadual onde está lotada. Necessita também cadastrar seu marido como seu beneficiário junto ao mesmo órgão. A fim de esclarecer essas situações de interesse pessoal, requereu certidão de tempo de contribuição ao INSS, bem como requereu nova via de sua certidão de casamento junto ao delegatário do Registro Civil de Pessoas Naturais (cartório extrajudicial). Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988, Maria
A regra geral para se ocupar cargos públicos em nosso país é a de que a pessoa seja brasileira nata ou naturalizada. Contudo, alguns poucos cargos públicos são constitucionalmente reservados a brasileiros natos. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale, entre os cargos listados abaixo, o único que é privativo de brasileiro nato.
José, delegado de polícia do estado Alfa, também com licenciatura em Ciências Sociais, prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de Ensino Médio de Sociologia no Colégio de Aplicação da Universidade do Estado Alfa (carga horária de 20h). Obteve o 1º lugar no concurso, mas, na hora de tomar posse no cargo de professor, o setor de recursos humanos do Colégio de Aplicação negou-lhe a posse. Considerando que foi demonstrada a compatibilidade de horários, à luz da Constituição Federal de 1988, a negativa do setor de recursos humanos foi
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado Estados
Organização do Estado - União
+
1
Ano:
2022
Banca:
FGV
A Constituição Federal de 1988, de modo a distribuir as competências para criar leis entre os entes federados, elenca as matérias sobre as quais cada ente federado pode legislar. Diante disso, assinale, dentre as matérias listadas abaixo, a única sobre a qual compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.
Sobre direitos sociais, expressamente consagrados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir: I. Direito ao transporte. II. Direito de proteção à maternidade. III. Direito à renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por meio de programa permanente de transferência de renda. Está correto o que se afirma em
Direito Financeiro
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano:
2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Com relação ao que deve constar na LDO, assinale a alternativa que não representa um item dessa lei.
Direito Constitucional
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
Máxima
Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horários, exerce simultaneamente:
