203681 Q992100
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Utilização e Extinção da propriedade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 


A marca que utiliza nome geográfico não poderá ser registrada caso constitua indicação de procedência ou denominação de origem.

203682 Q992099
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. 


Os créditos derivados da legislação do trabalho e cujos valores por credor sejam superiores a cento e cinquenta salários-mínimos serão reclassificados como créditos quirografários. 

203683 Q992098
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. 


As custas do processo falimentar são consideradas créditos extraconcursais e serão pagas com precedência àqueles decorrentes das obrigações que sejam assumidas antes da decretação da falência. 

203684 Q992097
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. 


Na ordem de classificação dos créditos falimentares, multas e créditos tributários precedem os créditos quirografários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição. 

203685 Q992096
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.


A falência do locador resolve o contrato de locação e, em se tratando da falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato. 

203686 Q992095
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.


Os contratos, sejam unilaterais, sejam bilaterais, resolvem-se com a falência.

203687 Q992094
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.


Consideram-se encerrados, no momento de decretação da falência, os contratos de contas correntes do falido.

203688 Q992093
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Acerca do tratamento recebido pelo Ministério Público na Constituição de 1988, é falso afirmar que
203689 Q992092
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Acerca do tratamento recebido pelo Ministério Público na Constituição de 1988, é falso afirmar que
203690 Q992091
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Acerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta: