Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da República
Objetivos Fundamentais da República
Ano:
2022
Banca:
IBADE
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia do desenvolvimento nacional, são:
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Privacidade
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais em que é possível o ingresso no domicílio, como por exemplo:
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A condição para que isso ocorra é que eles sejam aprovados:
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Súmula Vinculante
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e a qual os órgãos da administração pública estão compelidos a cumprir, chama-se:
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Acerca da legislação, julgue o item.
A inscrição nas entidades de fiscalização profissional é facultativa, visto que, nos termos da Constituição Federal, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
A lei comercial prevê mecanismo de proteção ao Estado no caso de privatização de empresas, consistente na prerrogativa de criação de ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, conferindo-lhe, entre outros poderes, o de veto a deliberações da assembleia geral.
