Direito Empresarial (Comercial)
Falência e Recuperação de Empresas
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Sobre a ação de responsabilidade dos administradores de instituição financeira sob regime de intervenção e/ou liquidação extrajudicial decretado pelo Banco Central, em razão de gestão temerária e fraudulenta, é correto afirmar que
Direito Empresarial (Comercial)
Falência e Recuperação de Empresas
Falência
Recuperação Judicial
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação apresentado pelo devedor, assinale a alternativa que corresponda ao procedimento a ser adotado pelo juiz, à luz da legislação de regência (Lei nº 11.101/05).
Direito Constitucional
Teoria da Constituição
Princípios de Interpretação Constitucional
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No julgamento da ADI 815 (Rel. Moreira Alves, DJ 10/5/1996), o STF julgou importante questão jurídica sobre interpretação das normas constitucionais. Observe o seguinte trecho da ementa:
A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando azo a declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras é incompossível com o sistema de Constituição rígida. — Na atual Carta Magna “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição” (art. 102, caput), o que implica dizer que essa jurisdição lhe é atribuída para impedir que se desrespeite a Constituição como um todo, e não para, com relação a ela, exercer o papel de fiscal do poder constituinte originário, a fim de verificar se este teria, ou não, violado os princípios de direit...
Direito Constitucional
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O fenômeno da colisão de normas constitucionais caracteriza-se pela
I insuficiência de critérios tradicionais de solução de conflitos. II adequação da técnica de subsunção para decidir casos concretos. III necessidade de ponderação para encontrar resultado adequado.
