194781 Q1001000
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (art. 269 CP, pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa); fornecimento de remédio em desacordo com receita médica (art. 280 CP, pena de detenção, de um a três anos, ou multa), e charlatanismo (art. 283 CP, pena de detenção, de três meses a um ano, e multa). Nesse caso,
194782 Q1000999
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso, na audiência de custódia, 
194783 Q1000998
Direito Processual Penal Das Provas Confissão no Processo Penal Prova pericial e exame de corpo de delito
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à prova criminal, é correto afirmar que, 
194784 Q1000997
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão Temporária
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Um indivíduo está sendo investigado em dois inquéritos policiais, em um pela prática do crime de sequestro e cárcere privado (art. 148, caput, CP, pena de reclusão de um a três anos) e em outro pela prática de estelionato (art. 171, caput, CP, reclusão de um a cinco anos, e multa) . Considerando-se os crimes mencionados, é correto afirmar que  
194785 Q1000996
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Citação no Processo Penal Intimação e notificação
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.  
194786 Q1000995
Direito Processual Penal Das Provas Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental Busca e apreensão + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é lícita a prova obtida 
194787 Q1000994
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere à posição dos tribunais superiores em relação à Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta. 
194788 Q1000993
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o sistema de juizados especiais criminais, previsto na Lei n.° 9.099/1995, e a jurisprudência do STJ e STF sobre a matéria, assinale a opção correta. 
194789 Q1000992
Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere à prova pericial no curso do processo judicial, é permitido às partes

I requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos.
II demandar esclarecimentos dos peritos desde que os quesitos ou questões sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 dias.
III arguir o impedimento legal do perito.

Assinale a opção correta. 
194790 Q1000991
Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2022
Banca: ADM&TEC
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Declaração de Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade humana é inerente a todos os seres humanos e, ao mesmo tempo, é a principal causa de injustiças no mundo moderno.
II. A Declaração de Direitos Humanos é uma forma de demonstrar o descrédito existente nas propostas de promoção da dignidade e da igualdade de direitos entre os cidadãos de todos os países.
III. É essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelas leis, de acordo com a Declaração de Direitos Humanos, para que o ser humano possa finalmente ser compelido à rebelião contra os sistemas legais e tribunais vigentes.

Marque a alternativa CORRETA: