A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, afirmando que o produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. Nesse caso, a partir de quanto tempo a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado?

Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, podem ser segurados obrigatórios especiais da Previdência Social as pessoas físicas residentes no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, estejam em condições específicas. Com base nessa Lei, analise as condições a seguir.
I - Produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, que explore atividade agropecuária em área de até um módulo fiscal.
II - Seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio de vida.
III- Pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou pri... Ver mais

Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde são de relevância pública, e a sua organização obedecerá a princípios e diretrizes específicos. Considere os princípios e as diretrizes a seguir.
I - Acesso universal e diferenciado por classe social.
II - Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
III- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
IV - Participação... Ver mais

A audiência pública é o instrumento utilizado para a democratização do licenciamento ambiental efetuado por EIA (Estudo de Impacto Ambiental) / RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). O procedimento consiste em uma primeira fase de comentários, quando o EIA/RIMA fica à disposição do público junto ao órgão ambiental e necessário para os interessados. A segunda fase, realizada durante a audiência pública, corresponde à fase das manifestações verbais, sendo que as manifestações colhidas em ambas as fases são registradas nos autos do processo administrativo de licenciamento ambiental. Nesse contexto, considere os seguintes preceitos.
I - Existe obrigatoriedade de convocação, pelo órgão ambiental, mediante petição encaminhada por, no mínimo, uma entidade legalmente constituída, governament... Ver mais

Segundo a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, a implementação de medidas de prevenção deve ocorrer de acordo com uma ordem de prioridade. Considere as medidas a seguir.
I - Adoção de medidas de proteção individual.
II - Eliminação dos fatores de risco.
III- Minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas de proteção coletiva.
IV - Minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho.

Qual é a ordem correta de prioridade segundo a referida Portaria? 

Segundo a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, todo estabelecimento rural deve estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, sob cuidados de pessoa treinada para este fim. O material necessário à prestação de primeiros socorros ficará sob os cuidados de pessoa treinada para esse fim em frentes de trabalho com quantos trabalhadores? 

De acordo com o Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente. A responsabilidade por esse registro é 

A dimensão continental do território brasileiro, a diversidade de biomas e de processos de uso e ocupação do território denotam diversas tipologias de desastres naturais envolvendo questões ambientais, políticas, econômicas. A respeito dos desastres naturais no território brasileiro, julgue o item a seguir. 

A matriz energética do Brasil baseia-se na energia hidroelétrica; apesar das secas e da diminuição do nível dos reservatórios, a oferta de energia continua a baixos custos e sem interrupções e aumentos de tarifa, pois há diversidade de fontes energéticas no país. 

Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir.

A regeneração natural vegetativa depende do banco de sementes no solo na hora do distúrbio, das sementes que entram após o distúrbio e da brotação de tronco e raízes.

Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir.

O plano de manejo florestal contém diretrizes e procedimentos para exploração racional da floresta, a fim de respeitar os limites de sustentabilidade do ecossistema.