A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos indígenas, rompendo com a lógica tutelar e garantindo a essas populações maior autonomia na defesa de seus interesses. O Artigo 232 reconhece expressamente a capacidade processual dos povos indígenas e de suas organizações, permitindo-lhes atuar diretamente na defesa de seus direitos sem a necessidade de representação pelo Estado. No entanto, desafios institucionais e jurídicos ainda dificultam a plena efetivação desse direito. Sobre a capacidade processual dos povos indígenas, analise as afirmativas a seguir.

I. O Artigo 232 da Constituição Federal assegura que os povos indígenas, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo na defesa de seus direitos, sem n... Ver mais

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) estabelece diferentes classificações para os povos indígenas com base no grau de contato que mantêm com a sociedade não indígena. Essa categorização tem implicações diretas para a formulação de políticas públicas e para a proteção dos direitos desses povos. Considerando as definições do artigo 4º do Estatuto do Índio, assinale a alternativa correta.

Crianças com mielomeningocele pertencentes ao grupo  _______podem ter função parcialmente preservada de iliopsoas e ausência de função muscular de quadríceps femoral. Entre as tecnologias assistivas para atingir a mobilidade, pode ser empregado(a) o(a)  _______. Além disso, é esperado que a classificação máxima para estes pacientes seja de _______ na escala de mobilidade funcional em 500 metros.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre a oxigenoterapia, assinale a alternativa INCORRETA.

São músculos do manguito rotador, EXCETO:

Um serviço será executado conforme o seguinte diagrama de rede, que mostra as relações de dependência entre as diversas atividades a serem realizadas entre o início e o fim do serviço. As durações de cada atividade estão indicadas nas setas, em dias:

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O Google Chrome é um navegador de internet desenvolvido pelo Google. Lançado em 2008, ele é projetado para ser rápido, seguro e eficiente, oferecendo uma interface simples e recursos como navegação por abas, sincronização entre dispositivos, extensões e suporte a várias linguagens de programação. Marque a alternativa que apresenta de forma INCORRETA o atalho do teclado e sua função no Google Chrome, para Windows e Linux.

Assinale a alternativa que não se refere a uma atribuição do fiscal de contrato:

A questão se refere à Lei Complementar nº 871/2024 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Catas Altas.

São objetivos da política municipal de saneamento:

Observe a seguinte composição, com os respectivos custos unitários estimados, referente a assentamento, em ambientes internos, de um metro quadrado de piso em granito:

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