A respeito dos documentos exigidos para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
I Tais documentos incluem o Certificado de Licenciamento Anual. II Esses documentos incluem o Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo. III Tais documentos incluem o comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica. IV Esses documentos incluem o comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas... Ver mais

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue os seguintes itens. 
I As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, dez anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito. II Os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito poderão ser gerados e tramitados eletronicamente, bem como arquivados e armazenados em meio digital, desde que assegurada a autenticidade, a fidedignidade, a confiabilidade e a segurança das informações, e serão válidos para todos os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a sua guarda física. III O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de quinze anos, re... Ver mais

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue os próximos itens, a respeito da habilitação. 
I Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). II Ao candidato aprovado em exame de habilitação será conferida permissão para dirigir, com validade de um ano.
Assinale a alternativa correta. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens a seguir, relativos à habilitação.
I A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima ou seja reincidente em infração grave. II A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
Assinale a alternativa correta. 

Nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, o veículo será removido para o depósito fixado pelo órgão ou pela entidade competente, com circunscrição sobre a via. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
I A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento; se o reparo demandar providência que não possa ser tomada no depósito, a autoridade responsável pela remoção liberará o veículo para reparo, na forma transportada, mediante autorização, assinalando prazo para reapresentação.  II Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de quinze dias contado da data da remoção, deverá exped... Ver mais

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
I O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se for considerado inconsistente ou irregular e se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação. II Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade. III Na notificação de autuação e no auto... Ver mais

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração gravíssima 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, por seu estado físico ou psíquico, acarreta ao infrator a(s) penalidade(s) de  

Conforme estabelecido na Resolução CONTRAN n.o 248 de 2007, cabe à autoridade de trânsito apreciar defesa da autuação. Acolhida a defesa da autuação, o auto de infração será cancelado e seu registro será arquivado, devendo a autoridade de trânsito comunicar o fato ao interessado. Não acolhida a defesa da autuação ou não interposta no prazo determinado, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade, expedindo a notificação de penalidade, da qual deverá(ão) constar, além dos dados da notificação da autuação, o(a)

A Resolução n.o 432 de 2013 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos procedimentos, listados na Resolução, a serem realizados no condutor de veículo automotor. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. 
I Um desses procedimentos é o exame de sangue. II Um desses procedimentos é o teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro), com medição precisa, sem margem de tolerância. III Esses procedimentos incluem os exam... Ver mais