169711 Q1026070
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Lei nº 13.800 de 2001 - Processo Administrativo na Administração Pública do Estado de Goiás)
Ano: 2022
Banca: FCC
No âmbito do processo administrativo regulado pela Lei Estadual nº 13.800/2001,
169712 Q1026069
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, considera-se como de efetivo exercício:
169713 Q1026068
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020
Ano: 2022
Banca: FCC
Acerca do estágio probatório, a Lei Estadual nº  20.756/2020 dispõe que
169714 Q1026067
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020
Ano: 2022
Banca: FCC
No que diz respeito ao sistema de teletrabalho, a Lei Estadual nº 20.756/2020 estabelece que
169715 Q1026066
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020
Ano: 2022
Banca: FCC
Nos termos dispostos na Lei Estadual nº 20.756/2020, são classificados como indenizações
169716 Q1026065
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Constituição do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: FCC
O Regimento Interno do Tribunal de Contas de Goiás dispõe, acerca da eleição para seu Presidente, que
169717 Q1026064
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: FCC
Diógenes é filho solteiro de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, tendo sido atestado com invalidez permanente aos 25 anos de idade; Vênus é tutelada de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, solteira, com 20 anos de idade; Zeus é enteado de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, solteiro, não emancipado, dele sendo dependente economicamente, com 19 anos de idade. Nos termos da Lei Complementar nº 161/2020 do Estado de Goiás, APENAS
169718 Q1026063
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás Constituição do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: FCC
Arquimedes é servidor público ocupante de cargo efetivo, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. Por ocasião do nascimento de seu filho, o citado servidor poderá se ausentar do trabalho sem prejuízo do seus vencimentos, nos termos da Constituição Estadual de Goiás, por
169719 Q1026062
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: FCC
Ísis é membro titular do Conselho Deliberativo da GOIASPREV. Para a validade de sua nomeação, ela deve ter sido levada a efeito por ato do   I  , para mandato de  II  anos, sendo  III   recondução.
Conforme a Lei Complementar nº 66/2009 do Estado de Goiás, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
169720 Q1026061
Legislação Especial Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Ano: 2022
Banca: FCC
Segundo o disposto na Lei federal n° 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão