Legislação Estadual
Legislação do Estado de Pernambuco
Lei n° 13.974 de 2009 - ICD e legislação específica
Ano:
2022
Banca:
FCC
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD)
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Pernambuco
Lei n° 13.974 de 2009 - ICD e legislação específica
Ano:
2022
Banca:
FCC
No que se refere à base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), devido ao Estado de Pernambuco, a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, estabelece:
Legislação Especial Federal
Lei Complementar n.º 160 de 2017
Ano:
2022
Banca:
FCC
A Lei complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, estabelece:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Pernambuco
Lei Complementar nº 107 de 2008 - Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco
Ano:
2022
Banca:
FCC
O Decreto n° 44.294/2017 dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação irregular no âmbito do Estado de Pernambuco. Tal norma define que a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, na hipótese de responsabilidade em relação às operações antecedentes, é o
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, pela primeira vez na história do Brasil a Assistência Social alcança status de direito social, o que causará grande impacto no campo das políticas sociais. E todo esboço sobre a política pública de Assistência Social ganha forma com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Assinale a opção que apresente corretamente um dos princípios da Assistência Social, conforme preconizado na LOAS.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Em relação aos termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluir cláusulas de participação de:
