Segundo o Decreto n.o 6.268/2007, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá os critérios e procedimentos técnicos para elaboração, aplicação, monitoramento e revisão dos padrões oficiais de classificação. À luz desse dispositivo, julgue os itens que se seguem.
I Os produtos vegetais embalados e classificados devem apresentar-se heterogêneos quanto às suas especificações de qualidade, quantidade, apresentação e identificação. II Os padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais serão definidos em regulamentos técnicos, podendo dispor de modelos-tipo ou padrões físicos quando couber, e, ainda, ser revistos a qualquer tempo. III Na elaboração ou revisão dos padrões oficiais de classificação de produtos vegetais, será facultada a participação consultiva ... Ver mais

Sobre o exercício das atividades do Agente de Combate às Endemias, nos termos da lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, e suas atualizações, é CORRETO afirmar: 

Segundo a lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, e suas atualizações, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuições:

Segundo a lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, e suas atualizações, para o desenvolvimento de suas atividades, o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos:

Das opções dadas a seguir, qual delas se refere à legislação específica para contratação, pela administração pública, de serviços comunicacionais, notadamente de Publicidade?

De acordo com a Lei Complementar n. 113/2005, quando julgar as contas irregulares, havendo dano, o Tribunal de Contas condenará o responsável ao recolhimento da dívida, atualizada monetariamente e com os acréscimos legais devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe multa nos termos da lei, sendo o instrumento desta decisão considerado:

À luz da Lei Complementar n° 113/2005, para o funcionamento do Tribunal Pleno, é indispensável a presença do Presidente ou seu substituto, e de mais seis de seus membros, computando-se, para esse efeito, os Auditores regularmente convocados, ressalvadas as hipóteses de quorum qualificado, previstas na lei e no Regimento Interno. Sobre o tema é CORRETO afirmar que o presidente votará:

Necessidade de normalizar os surdos com base no ensino-aprendizagem da vocalização e da leitura orofacial. Nesta filosofia, originada em meados dos anos 1900, a utilização da língua de sinais ou de qualquer outra forma gestual era proibida, uma vez que se acreditava que esses meios de comunicação prejudicavam o desenvolvimento do surdo em sua produção vocal e em sua compreensão orofacial (CAPOVILLA, 1997).
A afirmativa apresentada corresponde à qual filosofia da educação de surdos?

Com base em Quadros (1997), assinale a alternativa que apresenta corretamente as fases de aquisição da língua de sinais pela criança surda.

Analise as definições abaixo:
1. Ato de discriminação, preconceito ou opressão contra pessoa com deficiência. Em geral, ocorre quando alguém considera uma pessoa incapaz por conta de diferenças e impedimentos corporais. Está focado nas supostas capacidades das pessoas sem deficiência como referência.
2. Preconceitos, estigmas, generalizações e estereótipos em relação às pessoas com deficiência. Refletem atitudes de inferioridade, pena, exaltação do heroísmo, ignorância, desconhecimento ou medo. Não são visíveis, podendo ser inconscientes e de difícil reconhecimento por parte de quem pratica.
3. Conjunto de representações dos ouvintes a partir do qual o surdo está obrigado a olhar- -se e narrar-se como se fosse ouvinte. É nesse olhar-se e nesse narrar-se que acontecem as per... Ver mais