Conforme a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, dentre os requisitos para investidura em cargo público no Estado do Maranhão, considere os seguintes:

I - nacionalidade brasileira
II - gozo dos direitos políticos
III - quitação com as obrigações militares
IV - nível de escolaridade ou habilitação legal exigida para o exercício do cargo
V - idade mínima de 21 anos
VI - aptidão física e mental

Dentre os mencionados, estão corretos:

A Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, atesta que é dever de órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências. Dadas abaixo as informações mínimas que deverão constar na referida lei, assinale a opção INCORRETA: 

Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese: 

Sobre o ingresso em cargo das carreiras policiais civis, é CORRETO afirmar:  

Em todos os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), existem algumas linhas de ações governamentais. No eixo relativo à área da saúde, foram apresentadas quatro linhas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:
COLUNA I
1. Desenvolvimento das Ações da Rede de Atenção Psicossocial
2. Atenção Especializada e Hospitalar à Saúde

3. Desenvolvimento das ações da Rede Cegonha

4. Coleta domiciliar de leite materno
COLUNA II
( ) Ações que fortaleçam a Atenção Integral à saúde das mulheres privadas de liberdade.
( ) Desenvolvimento das ações de uma rede de cuidados que visa assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada... Ver mais

No que concerne ao Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

Em todos os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), existem algumas linhas de ações governamentais. No eixo relativo à área da saúde, foram apresentadas quatro linhas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:

COLUNA I 1. Desenvolvimento das Ações da Rede de Atenção Psicossocial 2. Atenção Especializada e Hospitalar à Saúde 3. Desenvolvimento das ações da Rede Cegonha 4. Coleta domiciliar de leite materno
COLUNA II
( ) Ações que fortaleçam a Atenção Integral à saúde das mulheres privadas de liberdade.
( ) Desenvolvimento das ações de uma rede de cuidados que visa assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao pu... Ver mais

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, compete às câmaras criminais reunidas julgar

O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o § 1º, do Art. 211, da Constituição Federal, conforme inclusão contida na Emenda Constitucional nº 108, de 2020, considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência: 

Tendo em vista o que determina a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional para a organização dos currículos escolares, é CORRETO afirmar.

I. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório, na Base Nacional Comum Curricular, dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

II. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

III. Dentre os critérios que tornam a p... Ver mais