À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
O processo ético-profissional será anulado se os atos processuais necessários à defesa das partes não forem praticados com assistência de advogado.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
O processo ético-profissional será anulado se os atos processuais necessários à defesa das partes não forem praticados com assistência de advogado.
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
Os servidores dos Conselhos Regionais de Medicina e do Conselho Federal de Medicina, obrigados ao sigilo processual, poderão receber delegação para a prática de atos de administração de mero expediente sem caráter decisório.