Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.
De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
No caso de cassação do exercício profissional, além dos editais e das comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto, será apreendida a carteira profissional do médico infrator.
De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
Ainda que existam vagas no Conselho Regional e não haja suplentes aptos à convocação em quantidade suficiente para o seu funcionamento, fica vedada a convocação de eleições suplementares.
De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e seus respectivos suplentes poderão ser substituídos, no curso do mandato, por decisão da maioria dos membros do pleno do Conselho Federal.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
A função do conselheiro é honorífica, razão pela qual não será admitida a concessão de diária, auxílio de representação e jeton, mesmo havendo disponibilidade financeira.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
O Tribunal de Ética do CRM-SC é composto pelo pleno e pelas Câmaras de Ética e de Julgamento, incumbindo-lhe o julgamento de processos ético-profissionais e de recursos.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.
A função de corregedor é exercida por conselheiro efetivo, auxiliado por até três vice-corregedores.
