De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sendo assim, é incumbência da União, EXCETO:

A obra de Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia, traz uma reflexão sobre a prática educativa na formação de docentes, numa abordagem educativo-progressista, fazendo uma análise de saberes fundamentais, enumerados através de exigências de um ensino em favor da autonomia do educando. Sobre os saberes indispensáveis à prática docente, segundo a Pedagogia da Autonomia, é INCORRETO afirmar que: 

Conforme a Pedagogia da Autonomia, de Paulo Freire, alguns saberes são indispensáveis à prática docente. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso.


( ) Ensinar exige liberdade e autoridade, no sentido de que uma pedagogia da autonomia tem de estar centrada em experiências estimuladoras da decisão e da responsabilidade em experiência respeitosas da liberdade.

( ) A afetividade se acha excluída da cognoscibilidade. A prática educativa é tudo isso: afetividade, alegria, capacidade científica, domínio técnico a serviço da mudança ou, lamentavelmente, da permanência do hoje

( ) Paulo Freire defende a função de educador autoritário e conservador, que não permite a participação dos educandos, suas curiosidades, ins... Ver mais

Sobre o Plano de Ensino ou Plano Curricular, é CORRETO afirmar que: 

Leia o trecho a seguir.

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.


Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&am... Ver mais

A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, assim como a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, são condições compreendidas pelo ECA, em seu artigo 4º, como: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 7º, aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

Pelo ECA, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, caracteriza:

Com relação aos aspectos educacionais trazidos pelo ECA, considere os excertos, adiante: I - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. II – O estado deve assegurar à criança atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. III - Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho.
Está correto o que se afirma em:

O lançamento do GraphoGame no Brasil é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito da Política Nacional de Alfabetização e do programa Tempo de Aprender, com a colaboração de cientistas brasileiros, para apoiar os professores em atividades de ensino remoto, e as famílias no acompanhamento das crianças no processo de aquisição de habilidades de literacia. De acordo com o Ministério da Educação – MEC, o GraphoGame é um recurso, para educadores, extremamente eficaz, pois: