O procedimento de Avaliação de Impacto Regulatório – AIR é a busca por evidências que auxiliem na compreensão dos efeitos e dos impactos de determinado ato regulatório, proporcionando que os atores sejam mais bem informados para a futura tomada de decisão. A construção do arcabouço regulatório deverá seguir as diretrizes propostas a seguir: aperfeiçoamento do desempenho institucional da sua capacidade para governança regulatória; a melhoria da integração e interlocução entre os atos normativos produzidos pela própria Agência, de modo que haja efetiva coordenação entre os comandos regulatórios; o fortalecimento da transparência e do controle social no processo regulatório. Essas três diretrizes nortearão os fluxos criados pela instituição para desenvolver o fortalecimento das AIR e,... Ver mais

O escurecimento não enzimático que ocorre em alimentos compreende uma série complexa de reações que conduz a formação de uma variedade de produtos que conferem cores, sabores e aromas nos alimentos. Para que essa reação ocorra, é necessária a presença de alguns fatores combinados, como componentes dos alimentos, temperatura, tempo, umidade e pH do meio. A reação de Maillard, a reação de caramelização e a oxidação do ácido ascórbico são três dos principais exemplos de reações de escurecimento não enzimático.
Em relação à reação de Maillard, é correto afirmar:

A Lei Federal nº 9.782/99 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providencias. Dentre outras atribuições, incumbe à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco a saúde pública.
São considerados bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

A auditoria interna desempenha um papel fundamental nas organizações, não apenas como um mecanismo de controle, mas como uma ferramenta estratégica para o aprimoramento contínuo dos processos e sistemas de gestão. O foco da auditoria interna é oferecer uma visão crítica e construtiva sobre a eficácia das práticas implementadas, permitindo que a administração identifique pontos fortes e áreas que necessitam de melhorias.
Sobre auditorias, é correto o que se descreve em: 

A Avaliação da Resultado Regulatório – ARR é o processo sistemático de avaliação de uma ação para averiguar se seus objetivos foram alcançados. Não deve ser confundida com os processos de fiscalização ou monitoramento, que buscam averiguar o cumprimento de obrigações e o atingimento de metas predefinidas, respectivamente. O objetivo da ARR é verificar o que de fato ocorreu após a implementação da ação escolhida pela Agência. Ainda que as ações normativas sejam submetidas a rigorosos processos de avaliação de impacto regulatório ex ante, é impossível eliminar a possibilidade da ocorrência de fatores imprevisíveis ou de alterações de contexto, mudanças tecnológicas ou adaptações incontornáveis no comportamento dos agentes após a sua implementação. Além disso, os efeitos de uma ação n... Ver mais

A Portaria CVS nº 01, de 05.08.2017, disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Considera a necessidade de: padronizar, regulamentar e disciplinar os procedimentos administrativos referentes aos trâmites para fins de licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante; estabelecer o universo de ação da Vigilância Sanitária para fins de licenciamento; compatibilizar as atividades econômicas que estão sujeitas ao licenciamento pelos órgãos de vigilância.
Assinale a alternativa que descreve itens da Responsabilidade Técnica e Legal de acordo com a referida Portaria. 

A Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, atuando em diversas frentes para garantir que os produtos e serviços consumidos pela população sejam seguros e de qualidade. Entre suas principais áreas de atribuições, destacam-se: fiscalização, controle de doenças, regulamentação, educação em saúde, pesquisa e monitoramento e promoção de ambientes saudáveis. O trabalho da Vigilância Sanitária é, portanto, essencial para garantir que os cidadãos tenham acesso a um ambiente saudável e seguro, contribuindo para a promoção da saúde coletiva e a prevenção de doenças. A atuação efetiva desse órgão é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da população.
Os agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monit... Ver mais

A contaminação cruzada pode ocorrer quando há contaminação de um alimento para outro por substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física que sejam considerados nocivos ou não para a saúde humana, através do contato direto, por manipuladores ou superfícies de contato. Essas contaminações podem ser de origem biológica (bactérias, fungos, vírus e parasitas), química (produtos de limpeza, por exemplo) e física (farpas de madeira e pequenas peças de maquinários, por exemplo).
Avalie as afirmações a seguir sobre controle preventivo em relação à matéria-prima como medida de prevenção dessas contaminações.

I. As matérias-primas e os ingredientes armazenados nas áreas da indústria alimentícia devem ser mantidos em condições tais que evitem sua ... Ver mais

Em uma imagem transversal, a veia porta pode ser vista como uma estrutura circular anecoica, com localização

Assinale a alternativa correta em relação à doença de Kawasaki.